Resumo Clipnews ⚠️ :
- Comsefaz estabelece alíquota única de 17% para compras em varejistas estrangeiros.
- Medida faz parte dos planos da Remessa Conforme de padronizar a cobrança de compras internacionais.
POR CHATGPT
O Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) aprovou por unanimidade uma alíquota única de 17% para produtos de varejistas estrangeiros, como Shein, Shopee, AliExpress, entre outros.
A medida faz parte dos planos de estabelecer um padrão na cobrança de compras internacionais, por meio dos “cartões” verde e vermelho, que definem o tratamento na alfândega.
A unificação da tributação é vista como positiva pelo setor varejista nacional, visando eliminar brechas na cobrança e equilibrar a competição com os players internacionais. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, também está conduzindo estudos para definir mudanças no imposto de importação, atualmente em 60%.
A implementação da cobrança pela Receita Federal está prevista para pelo menos mais 1 mês, o que levaria o início da cobrança para meados de julho de 2023.
O programa terá adesão espontânea por parte das empresas. Assim aquela que optar pelo regime, terá os produtos encaminhados para um canal verde destinado a importações. Neste caso, as mercadorias serão isentas de processos alfandegários que possam retê-las.
A medida vem sendo encarada com bons olhos pelo empresariado nacional, que vem demandando soluções em relação a entrada de produtos chineses no Brasil em condições que dificultam a competição.