• Um projeto de lei de autoria da deputada federal Luizianne Lins (PT-CE) promete para regular aplicativos de relacionamentos no Brasil e puni-los em caso de descumprimento dos termos.
• A justificativa do projeto é melhorar a segurança e atribuir responsabilidades às empresas donas dos aplicativos.
POR CHATGPT
A deputada federal Luizianne Lins (PT-CE) propôs um projeto de lei na quinta-feira (25) com o objetivo de regulamentar os aplicativos de relacionamento no Brasil e puni-los em caso de violação dos termos.
O objetivo do projeto segundo a deputada é melhorar a segurança e atribuir responsabilidades às empresas proprietárias desses aplicativos. O crescimento no uso desses serviços tem levado a um aumento no número de crimes cometidos por meio dessas plataformas, causando não apenas prejuízos financeiros, mas também violência física e psicológica contra os usuários.
As principais exigências do projeto aos aplicativos:
– Verificar a identidade dos usuários (idade e validação de informações).
– Implementar sistemas eficientes de detecção e bloqueio de perfis falsos, abusivos ou que promovam atividades ilícitas.
– Disponibilizar canais de comunicação para os usuários denunciarem condutas indesejadas, abusivas ou criminosas.
– Implementar medidas educativas sobre segurança e prevenção de crimes, utilizando o suporte das aplicações de relacionamento, fornecendo informações e orientações aos usuários sobre o assunto.
Punições que os aplicativos podem enfrentar em caso de descumprimento:
– Advertência, com prazo para adoção de medidas corretivas.
– Multa de até 5% do faturamento do grupo econômico no Brasil no último exercício, limitada a R$ 50 milhões.
– Suspensão temporária das atividades.
– Proibição do exercício das atividades.
Mas os apps não fazem nada hoje em dia?
Apesar do projeto de Lei, as plataformas antes mesmo da regulação. já vem adotando algumas medidas de segurança, são elas :
– Tomada de decisões automatizadas para promover a segurança dos usuários, prevenindo e combatendo ações ilegais ou não autorizadas.
– Possibilidade de suspensão ou encerramento de contas envolvidas em atividades ilegais ou não autorizadas, dentro ou fora dos serviços do Tinder.
– Incentivo a denúncias confidenciais de ações que deixem os usuários desconfortáveis ou violem as diretrizes da comunidade.
– Orientações aos usuários sobre como se comportar no aplicativo, tanto durante as conversas quanto em encontros presenciais.
– Sistema de moderação comunitária que permite aos membros denunciar conteúdos abusivos, apologia a crimes contra a humanidade, incentivo ao terrorismo, incitação ao ódio, pornografia infantil, incitação à violência e violação da dignidade humana.
– Suspensão ou rescisão de contas de pessoas responsáveis por publicações ofensivas e denunciadas.
– Orientações aos usuários sobre como se comportar no aplicativo, tanto durante as conversas quanto em encontros.
– Orientações aos usuários sobre como se comportar no aplicativo, tanto durante as conversas quanto em encontros.
– Disponibilização de um canal de denúncias para os usuários reportarem qualquer abuso ou comportamento indevido. As reclamações podem ser feitas diretamente nos perfis ou nas conversas, clicando no ícone “Bloquear e Denunciar”.
– Quando identificada uma conduta inadequada, o aplicativo garante rescindir o direito do usuário infrator de utilizar o aplicativo sem aviso prévio e/ou remover qualquer conteúdo considerado impróprio.